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MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
| INTERESSADO: Conselho
Nacional de Educação / Câmara de Educação
Superior |
UF: DF |
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| ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais
do Curso de Graduação em Biomedicina. |
| RELATOR (A): Éfrem de Aguiar Maranhão
(Relator), Arthur Roquete de Macedo e Yugo Okida. |
| PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000045/2002-40 |
PARECER Nº:
CNE/CES 0104/2002 |
COLEGIADO
CES |
APROVADO
EM:
13/03/2002 |
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I – RELATÓRIO
A Comissão da CES/CNE
analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos
de Graduação da área de Saúde elaboradas
pelas Comissões de Especialistas de Ensino e encaminhadas
pela SESu/MEC ao CNE, tendo como referência os seguintes documentos:
- Constituição
Federal de 1988;
- Lei Orgânica do Sistema
Único de Saúde 8.080 de 19/9/1990;
- Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) 9.394 de 20/12/1996;
- Lei que aprova o Plano Nacional
de Educação 10.172 de 9/1/2001;
- Parecer CNE/CES 776/97 de
3/12/1997;
- Edital da SESu/MEC 4/97
de 10/12/1997;
- Parecer CNE/CES 583/2001
de 4/4/2001;
- Declaração
Mundial sobre Educação Superior no Século
XXI da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, UNESCO:
Paris, 1998;
- Relatório Final da
11ª Conferência Nacional de Saúde realizada
de 15 a 19/12/2000;
- Plano Nacional de Graduação
do ForGRAD de maio/1999;
- Documentos da OPAS, OMS
e Rede UNIDA;
- Instrumentos legais que
regulamentam o exercício das profissões da saúde.
Após a análise das propostas, a Comissão,
visando o aperfeiçoamento das mesmas, incorporou aspectos
fundamentais expressos nos documentos supramencionados e adotou
formato, preconizado pelo Parecer CNE/CES 583/2001, para as áreas
de conhecimento que integram a saúde:
- Perfil do Formando Egresso/Profissional
- Competências e Habilidades
- Conteúdos Curriculares
- Estágios e Atividades
Complementares
- Organização
do Curso
- Acompanhamento e Avaliação
Essas propostas revisadas foram apresentadas
pelos Conselheiros que integram a Comissão da CES aos representantes
do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde,
da Secretaria de Educação Superior do Ministério
da Educação e do Fórum de Pró-Reitores
de Graduação das Universidades Brasileiras e aos Presidentes
dos Conselhos Profissionais, Presidentes de Associações
de Ensino e Presidentes das Comissões de Especialistas de
Ensino da SESu/MEC na audiência pública, ocorrida em
Brasília, na sede do CNE, em 26 de junho do corrente ano.
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