ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Biomedicina.
RELATOR (A): Éfrem de Aguiar Maranhão (Relator), Arthur Roquete de Macedo e Yugo Okida.
PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000045/2002-40
PARECER Nº: CNE/CES 0104/2002 COLEGIADO
CES APROVADO EM: 13/03/2002

I – RELATÓRIO

Histórico
A Comissão da CES/CNE analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação da área de Saúde elaboradas pelas Comissões de Especialistas de Ensino e encaminhadas pela SESu/MEC ao CNE, tendo como referência os seguintes documentos:

Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde 8.080 de 19/9/1990;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394 de 20/12/1996;
Lei que aprova o Plano Nacional de Educação 10.172 de 9/1/2001;
Parecer CNE/CES 776/97 de 3/12/1997;
Edital da SESu/MEC 4/97 de 10/12/1997;
Parecer CNE/CES 583/2001 de 4/4/2001;
Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, UNESCO: Paris, 1998;
Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde realizada de 15 a 19/12/2000;
Plano Nacional de Graduação do ForGRAD de maio/1999;
Documentos da OPAS, OMS e Rede UNIDA;
Instrumentos legais que regulamentam o exercício das profissões da saúde.


Após a análise das propostas, a Comissão, visando o aperfeiçoamento das mesmas, incorporou aspectos fundamentais expressos nos documentos supramencionados e adotou formato, preconizado pelo Parecer CNE/CES 583/2001, para as áreas de conhecimento que integram a saúde:

Perfil do Formando Egresso/Profissional
Competências e Habilidades
Conteúdos Curriculares
Estágios e Atividades Complementares
Organização do Curso
Acompanhamento e Avaliação

Essas propostas revisadas foram apresentadas pelos Conselheiros que integram a Comissão da CES aos representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras e aos Presidentes dos Conselhos Profissionais, Presidentes de Associações de Ensino e Presidentes das Comissões de Especialistas de Ensino da SESu/MEC na audiência pública, ocorrida em Brasília, na sede do CNE, em 26 de junho do corrente ano.