É hora de enviar mensagens alertando sobre o que pode acontecer se o texto do projeto de lei do Ato Médico for aprovado como está.
Câmara dos Deputados aprovou o PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da Medicina. A decisão não atendeu às expectativas da Biomedicina e demais profissões da Saúde, que reivindicam modificações no conteúdo do PL para que não sejam prejudicadas. Agora, a proposta está no Senado. Nesta etapa, não serão mais possíveis emendas nem alterações, apenas supressões de artigos, incisos ou parágrafos ou a própria não aprovação do projeto na íntegra.
É hora de os profissionais biomédicos enviarem mensagens aos senadores, alertando sobre o que pode acontecer se o texto da regulamentação for aprovado como está.

MENSAGEM AOS SENADORES:
Senhor (a) Senador (a):
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou de maneira precisa sua preocupação com o PL do Ato Médico durante discurso proferido na IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado no início de novembro. "Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas", disse o presidente, no contexto de discurso que defendeu de maneira profunda o Sistema Único de Saúde.
NÓS, BIOMÉDICOS, NÃO SOMOS CONTRÁRIOS Á REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA MEDICINA, DESDE QUE SEJAM PRESERVADAS AS ATRIBUIÇÕES DAS DEMAIS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Assim, neste momento em que o Projeto de Lei 7703/06, retorna ao Senado Federal para que seja reavaliado pelos senhores, solicitamos que não percam de vista seu papel essencial na garantia das conquistas do SUS e na garantia da autonomia de todas as profissões da área. Se o projeto for aprovado como está, muitos profissionais perderão o emprego e muitos cursos fecharão de um dia para o outro. O que está por trás disso não é interesse social, não é interesse da saúde pública e sim o corporativismo.
A promulgação do projeto em Lei como está poderá ocasionar milhares de ações judiciais, tendo em vista que prejudica o direito adquirido das outras 13(treze) profissões da área da saúde.
Encaminhe mensagens ao máximo de senadores que puder.